Ações

Hospital Público Veterinário

Projeto de Lei Nº 74/2016, que apresentamos na Alepa, do qual foi aprovado, que visa a implantação de um hospital veterinário público. A obra objetiva contemplar a população de baixa renda que não possui condições de arcar com os serviços veterinários para seus animais. 

Proibir Remoção de Veículo

O transtorno de ter um veículo guinchado por um dos órgãos de trânsito é uma das piores situações que um condutor pode passar. Com base nisso,vale lembrar do Projeto de Lei N ° 76/2017, que proíbe a remoção de um veículo na hipótese do proprietário se apresentar para tratar das suas determinadas irregularidades. Em outras palavras, o condutor não se encontrará isento de cumprir as suas obrigações, como o pagamento de multa entre outras punições, no entanto, deixará de ter o seu veículo apreendido.

Educação Inclusiva

projeto de lei N° 34/2018, que tem por objetivo fazer com que o Estado, por meio de ações educacionais, proporcione o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento dos educadores da rede pública de ensino com a intenção de fazer com que esses profissionais sejam capazes de inserir, nas escolas públicas, alunos portadores de autismo ou diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista.

Ar-condicionado no Transporte Público

Vale Lembrar do Projeto de Lei N° 83/2017, que visa a instalação de ar-condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal. A medida trará maior qualidade de vida aos usuários, oferecendo conforto aos que necessitam diariamente do transporte coletivo para o trabalho e afins.

Alimentação Escolar Especial

Projeto de Lei N° 30/2016, que objetiva a existência de alimentação diferenciada à crianças e adolescentes portadores de intolerância à lactose na merenda escolar em Instituições públicas de Ensino. A intenção é atender às necessidades de todos os estudantes.

Atendimento Prioritário para Portadores de Diabetes

Vale Lembrar do Projeto de Lei que apresentei na Alepa que visa conceder atendimento prioritário para portadores de diabetes em caso de exames em jejum. O que nos levou a apresentar este Projeto, é o fato do jejum ser prejudicial à saúde, já que o organismo depende da glicose e a falta de alimentação adequada pode causar complicações como hipoglicemia e hiperglicemia, caracterizadas por tremores, fraqueza entre outros sintomas.

Proibição de Fogos de Artifício Perto de Abrigo de Animais

Projeto de Lei 130/2015 apresentado na Alepa, que consiste na proibição da soltura de fogos de artifício em locais próximos de abrigos de animais, pois fogos de artifício causam palpitações, tremores, taquicardia, pânico e até mesmo a morte em nossos pequenos amigos.

Notificação sobre a Espiração da CNH

Projeto de Lei N° 13/2016 que dispõe sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação(CNH) dos condutores de veículos automotores do Estado do Pará. A intenção deste Projeto é fazer com que a notificação seja recebida com antecedência e via correspondência, de forma que o condutor não trafegue de forma irregular e procure regularizar a sua situação em tempo hábil.

Implantação de Bicicletários em Estacionamentos Públicos

Projeto de Lei N° 352/2015, que apresentamos em 2015, no início de nosso mandato na Alepa, que consiste na implantação de bicicletários em estacionamentos públicos e privados do Pará. Além da organização, essa iniciativa teve o propósito de incentivar e viabilizar o uso da bicicleta como meio de transporte seguro e ecologicamente corretos.
Inclusive, nesta semana, a Prefeitura de Belém instalou vários paraciclos públicos destinados aos estacionamentos das bicicletas. Os primeiros paraciclos foram instalados ao lado da Basílica Santuário, na Praça do Pescador, no Portal da Amazônia e em breve será introduzido em outros pontos da nossa Capital.

Implantação de Brinquedotecas nas Unidades de Saúde

Projeto de Lei 53/2016, que visa a implantação de brinquedotecas nas unidades de saúde estaduais que possuem atendimento pediátrico, tanto em regime de internação como em ambulatorial. A principal intenção deste projeto é implantar um espaço que estimule a recuperação e a diversão das crianças, através de equipamentos educativos e lúdicos, pois estudos já comprovaram que tais formas de tratamento contribuem positivamente na recuperação de crianças em tratamento.

Devolução de Troco Integral em Espécie

 Projeto de Lei apresentado na Alepa que obriga todos os estabelecimentos comerciais do Pará a devolverem o troco integralmente e em espécie aos consumidores, eliminando, sob pagamento de multas, qualquer outra forma de devolução indevida por meio de chicletes, bombons entre outros.

Isenção de IPVA para Transporte Escolar

Projeto que visa a isenção de imposto sobre a propriedade de veículos(IPVA), que executam transporte coletivo escolar. O Projeto objetiva facilitar a aquisição de veículos novos pelos motoristas responsáveis por tal serviço.

Implantação de um Batalhão da Polícia Militar em Outeiro

Visando sempre o bem-estar e a tranquilidade de nossa população, recentemente apresentei na Alepa a moção de n° 249/2018 que pede ao Governo a implantação de um batalhão da Polícia Militar (PM) no distrito de Outeiro, localizado na capital do Estado. 
Esta solicitação nada mais é do que uma preocupação que já existe para com a segurança da população do Pará, e, levando em conta esta preocupação, requisitamos um reforço de segurança para o distrito do Outeiro.

Pontes e Asfalto na “Estrada do Posto 70”

Apresentamos na Alepa uma moção que pede a intervenção do Governo do Estado do Pará na construção e aplicação de pontes de concreto, de asfalto e sinalização da estrada que liga o município de Canaã dos Carajás à BR-155, popularmente conhecida como Posto 70. 
A estrada que liga o Posto 70 (BR-155) à Canaã é uma das mais movimentadas do Estado, tendo em vista o grande fluxo de veículos transportadores de cargas que trafegam diariamente por ela.
Este requerimento tem a intenção de diminuir os transtornos causados aos itinerantes desta estrada, tendo conhecimento de sua utilidade para transportes comerciais que vão oferecer prosperidade para a região.

Teto do Salário dos Servidores Públicos

PEC 17/2015 aprovada em unanimidade pelas partes em primeiro turno. O Projeto de Emenda Constitucional trata da desvinculação de qualquer decisão política do Teto dos Servidores Públicos do Estado do Pará e vincula o Teto dos Servidores Públicos ao salário dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.