Comissão Especial da PEC 45 vai ouvir entidades da administração tributária

A Comissão Especial da PEC 45/19, que trata da Reforma Tributária deu início à sua pauta de trabalho. Na terça-feira(13) foi realizada reunião deliberativa que apreciou dezesseis requerimentos, entre eles duas propostas de aditivos do deputado Celso Sabino, já aprovadas.

Segundo o parlamentar, existe uma questão que deverá ser sanada ouvindo as categorias atingidas diretamente pela PEC 45. “Eu subescrevi o requerimento do deputado Marlon Santos (PDT-RS), para que sejam ouvidos em audiência pública, as entidades representativas dos servidores da administração tributária, pois esse é um ‘gargalo’ que precisa ser resolvido durante a tramitação da proposta de reforma tributária”, explicou.

Para a audiência pública serão convocadas a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, e a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM.

Também está prevista a convocação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para ser ouvido pela comissão, além do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.

Celso Sabino sugeriu ainda um aditivo no requerimento do deputado Darci de Matos (PSD-SC), já aprovado, a fim de que seja promovido um seminário na capital paraense, para debater as alterações no sistema tributário, propostas pela PEC 45/19. O evento visa dar à população informações sobre as mudanças que a reforma tributária vai acarretar na vida de cada cidadão. Assim, estão previstos seminários em Santa Catarina, em duas cidades do Maranhão, e em Salvador (BA).

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