Instalada a Comissão Especial da Reforma Tributária

Foi instalada na segunda semana de julho, a Comissão Especial de Reforma Tributária, com a missão de analisar a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 45/2019.  Composta por 43 titulares, entre eles o deputado Celso Sabino, a comissão se propõe a simplificar o sistema tributário nacional e unificar tributos sobre o consumo. “Vamos trabalhar para a junção de cinco impostos e melhorar a vida de quem sustenta esse País”, declarou o deputado Celso Sabino.

Segundo ele, a comissão vai garantir uma mudança no sistema tributário. “A população brasileira pode ter a certeza que estamos empenhados em promover as mudanças no sistema tributário, tornando-o mais justo, já que os diversos setores não suportam mais a pesada carga tributária que lhes é imposta; nem o setor produtivo, nem os cidadãos”, declarou, complementando que caberá ao grupo de deputados “elaborar o texto o mais justo possível de ser aceito por todos esses setores, especialmente os que mais geram empregos”, referindo-se aos micro e pequenos empreendedores.

Para Celso Sabino, esses empresários são os mais penalizados com os tributos. “Hoje cerca de 56% dos empregos gerados aqui em nosso país são de responsabilidade das micro e pequenas empresas. Mas, esses são os mais penalizados pela carga tributária”, constatou.

O deputado também entende que existe um dilema entre os três entes envolvidos no sistema. “Temos os contribuintes, penalizados com a alta carga tributária, o governo federal, que precisa aumentar a arrecadação; e estados e municípios, que não podem abrir mão de suas atuais receitas”, enfatiza.

A PEC 45/19,  de autoria do deputado Baleia Rossi, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, tributo municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, deverá ser criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Celso Sabino reforça o comprometimento da comissão em apresentar a melhor proposta. “Essa proposta da PEC 45 demonstra a disposição e o comprometimento deste parlamento. Sabemos que é um desafio muito grande, mas vamos dar a resposta que a sociedade precisa e merece”, concluiu.