Deputados querem que Governo Federal reveja reformulação das Superintendências da Receita Federal

Após o anúncio, pelo Governo Federal, da transferência para Brasília da Superintendência da 2º Região Fiscal da Receita Federal, atualmente instalada no Pará, as reações foram imediatas.
Em Brasília, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) se manifestou contrário à medida, durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação, da qual é membro.

“É injusto chegar para os servidores da Receita Federal e dizer:  ‘não haverá mais sede da superintendência em Belém, você irá para Brasília’. Isso é ruim para todos que dependem do Sistema Tributário Federal”, declarou.

O parlamentar paraense foi mais além, exemplificando as dificuldades que ocorrerão com a reformulação das superintendências da Receita Federal.
“É inaceitável que um exportador do interior do Pará, que destina uma mercadoria à exportação e tenha um processo na Receita Federal e precise apresentar um recurso administrativo, tenha que se dirigir até Brasília por conta da saída da Superintendência da Receita Federal de Belém”.

Para o Deputado federal Lucas Redecker(PSDB-RS) a medida não vai afetar somente o Pará. Ele disse que  já externou sua preocupação ao governo federal. “Encaminhei ao ministro Onyx Lorenzoni, em maio deste ano, um ofício explicando a preocupação que temos no Rio Grande do Sul e de todo o setor exportador da região”, informou. O deputado exemplifica que com a reformulação, “ teríamos a extinção do Porto de Rio Grande e a vinculação de suas atividades pelo Porto de Itajaí. Com essas modificações, teremos não só a questão da distância das superintendências mas as que restarem ficarão assoberbadas de trabalho, pois irão absorver todo o trabalho das superintendências que serão extintas, e esse é o caso de Itajaí”, finalizou.

Celso Sabino disse que vai fazer de tudo para que a medida seja revista pois não irá trazer nenhum benefício para a região. “Consideramos severamente negativo para o nosso Estado, sendo graves os potenciais prejuízos decorrentes da medida, já que sinaliza uma concentração ainda maior do processo decisório de arrecadação e gestão de tributos na unidade da Receita em Brasília, que passaria a ser responsável por dez estados brasileiros (60% do território nacional), com evidentes e imensas diferenças e desafios”, reforçou.
 
O parlamentar diz estar determinado para que não haja a transferência da superintendência da Receita de Belém. “Vamos lutar para reverter essa decisão com a permanência no Estado do Pará da gestão e prestação dos serviços pela Receita Federal, para que assim atraia e não afaste investimentos pelo setor privado na região Norte como um todo”, finalizou.