Após o anúncio, pelo Governo Federal, da
transferência para Brasília da Superintendência da 2º Região Fiscal da Receita
Federal, atualmente instalada no Pará, as reações foram imediatas.
Em Brasília, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA)
se manifestou contrário à medida, durante reunião da Comissão de Finanças e
Tributação, da qual é membro.
“É injusto chegar para os servidores da Receita
Federal e dizer: ‘não haverá mais sede da superintendência em Belém, você
irá para Brasília’. Isso é ruim para todos que dependem do Sistema Tributário
Federal”, declarou.
O parlamentar paraense foi mais além,
exemplificando as dificuldades que ocorrerão com a reformulação das
superintendências da Receita Federal.
“É inaceitável que um exportador do interior do
Pará, que destina uma mercadoria à exportação e tenha um processo na Receita
Federal e precise apresentar um recurso administrativo, tenha que se dirigir
até Brasília por conta da saída da Superintendência da Receita Federal de
Belém”.
Para o Deputado federal Lucas Redecker(PSDB-RS)
a medida não vai afetar somente o Pará. Ele disse que já externou sua
preocupação ao governo federal. “Encaminhei ao ministro Onyx Lorenzoni, em maio
deste ano, um ofício explicando a preocupação que temos no Rio Grande do Sul e
de todo o setor exportador da região”, informou. O deputado exemplifica que com
a reformulação, “ teríamos a extinção do Porto de Rio Grande e a vinculação de
suas atividades pelo Porto de Itajaí. Com essas modificações, teremos não só a
questão da distância das superintendências mas as que restarem ficarão
assoberbadas de trabalho, pois irão absorver todo o trabalho das superintendências
que serão extintas, e esse é o caso de Itajaí”, finalizou.
Celso Sabino disse que vai fazer de tudo para
que a medida seja revista pois não irá trazer nenhum benefício para a região.
“Consideramos severamente negativo para o nosso Estado, sendo graves os
potenciais prejuízos decorrentes da medida, já que sinaliza uma concentração
ainda maior do processo decisório de arrecadação e gestão de tributos na
unidade da Receita em Brasília, que passaria a ser responsável por dez estados
brasileiros (60% do território nacional), com evidentes e imensas diferenças e
desafios”, reforçou.
O parlamentar diz estar determinado para que não
haja a transferência da superintendência da Receita de Belém. “Vamos lutar para
reverter essa decisão com a permanência no Estado do Pará da gestão e prestação
dos serviços pela Receita Federal, para que assim atraia e não afaste
investimentos pelo setor privado na região Norte como um todo”, finalizou.
