Tendência de empresas Startup tem implantação incentivada por meio de projeto de lei

O deputado Celso Sabino integra o grupo de parlamentares que protocolou, na semana passada, um Projeto de Lei Complementar – PLP 146/19, que dispõe sobre empresas startups e apresenta medidas de estímulo à sua criação, além de estabelecer incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

A proposta visa incentivar a implantação desse tipo de empreendimento, que é tendência mundial . As startup são empresas que se diferenciam no aspecto inovador e no potencial de mudar a curva de uma economia e apresentam alta probabilidade de crescimento num curto tempo, se diferenciam ainda por serem um tipo de investimento extremamente atrativo e, ao mesmo tempo, muito arriscado. As vantagens para o país é o estímulo à criação de um círculo virtuoso de mais criatividade, inovação e competitividade à economia.

Diversos países têm mecanismos de apoio às empresas startups, como Estados Unidos, França, Inglaterra, Singapura, Israel, Itália, Portugal, Espanha, e Argentina.

 As modalidades de incentivos praticadas no exterior consistem em dedução dos investimentos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Imposto Renda Pessoa Física,  isenção ou redução de pagamento de imposto de renda sobre ganho de capital; financiamento conjunto público/privado da atividade empresarial inovadora; concessão de crédito tributário; baixa tributação sobre a atividade empresarial empreendedora e produtiva; e disponibilização de capital e infraestrutura.

A Itália, por exemplo, registrou entre 2013 e 2016 um crescimento considerável. O número de novas startups de tecnologia cresceu 13 vezes, de 479 para 6,4 mil, segundo registro do seu Ministério de Desenvolvimento Econômico. Tamanha conquista é resultado de uma lei aprovada em 2012, batizada de Decreto das Startups Italianas (Italian Startup Act), que criou um marco regulatório para atender às necessidades das novas empresas de tecnologia no país. Com essa medida, a Itália é hoje um dos exemplos mais expressivos do impacto que leis adequadas podem ter para impulsionar um ecossistema de startups.

De acordo com o relatório anual de 2018 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os efeitos positivos da política são ainda mais fortes para startups que tiveram acesso ao crédito bancário através do Fundo Público de Garantia para PMEs (que as startups podem acessar gratuitamente e por meio de um procedimento simplificado): startups inovadoras têm melhores oportunidades de obter empréstimos e a probabilidade de aceitação é cerca de um terço maior, para um valor mais alto e com taxas de juros mais baixas (cerca de 1 ponto percentual).

Com relação às medidas que possam incentivar a criação de startups no Brasil, a maior contribuição deste projeto de lei diz respeito ao aprimoramento do ambiente para o fortalecimento dessa modalidade de negócios, de modo que não haverá aumento de despesa da União diante dos ganhos arrecadatórios obtidos com crescimento das mesmas.