Projeto de Lei proíbe manuseio de fogos em eventos com animais

Projeto de Lei de autoria do Deputado Celso Sabino, protocolado na Câmara Federal, propõe a alteração da redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, e da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais.
Segundo a proposição do deputado, o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos é bastante danoso para a saúde de pessoas e animais. “Além dos riscos com a manipulação incorreta dos fogos, o som produzido por esses dispositivos pode atingir até 140 decibéis e acarretar uma perda auditiva severa em pessoas próximas aos disparos, podendo ser irreversível nos casos mais graves”, explica.
O texto protocolado reforça que “os fortes estrondos são um perigo para animais domésticos e silvestres. Cães e gatos, por exemplo, dotados de sensibilidade auditiva bastante superior à humana, além de sofrer medo intenso e alterações cardíacas, podem se enforcar em coleiras ou se machucar gravemente em fugas causadas por pânico e desorientação”.
Como defensor da causa animal, o parlamentar objetiva dar proteção total aos animais que estejam às proximidades dos locais onde fogos de artifícios estejam sendo utilizados. “Animais silvestres também são severamente impactados pelo estampido de fogos de artifício. O barulho pode causar, por exemplo, paradas cardiorrespiratórias e morte em aves, que também estão sujeitas a acidentes graves como colisões em estruturas rígidas, ao fazerem movimentos bruscos motivados pela perda de orientação espacial e susto”, explica o texto do projeto de lei.
O alvo principal para execução da proposta do parlamentar são áreas próximas a zoológicos, santuários e abrigos de animais, em parques públicos e em áreas de preservação permanente.
A Constituição brasileira, em seu artigo 225, já determina que é um dever “proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
Nos casos de transgressão, a pena prevista será de detenção de três meses a um ano, além de multa.