Reunião sobre os impactos financeiros da Lei Kandir

Um dos sérios problemas do nosso Estado é a deficiência orçamentária para implementar políticas públicas e dar resposta à sociedade nos serviços e obras que a sociedade merece e um dos gargalos é a falta de compensação pelas perdas que o Estado tem com a Lei Kandir que desonera as exportações.

O deputado Celso Sabino atento à essa questão, reuniu hoje (13), no Tribunal de Contas do Estado, com o Conselheiro Cipriano Sabino, que vem coordenando um grupo de trabalho, com protagonismo junto às cortes de contas de todo o Brasil.

“Tratamos do Relatório Técnico feito pelo Tribunal de Contas, que fala sobre os impactos financeiros da Lei Kandir. Tivemos a confirmação de que o Estado do Pará tem perdido, ao longo de mais de vinte anos dessa lei, aproximadamente R$ 40 bilhões. Em Belém as perdas chegam a R$ 2 bilhões”, informou o deputado.

Segundo o deputado, “esses recursos que deixam de ser recolhidos pelo Estado poderiam ser utilizados na infraestrutura, no saneamento, na saúde, na educação, na segurança, na iluminação e pavimentação de vias, por exemplo”, complementou.

Essa é uma luta que Celso Sabino trava desde o seu mandato como deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Pará, onde presidiu a Comissão de Estudos da Casa para propor alternativas à Lei Kandir.