Projeto de lei obriga locais que ofereçam serviços a animais a obrigação de denunciar à delegacia quando constarem indícios de maus-tratos

O deputado Celso Sabino apresentou junto à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (27 de março), um projeto de lei que obriga clínicas e hospitais veterinários, ou estabelecimentos dedicados à higiene e beleza animal notificarem a delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos.

O projeto foi apresentado ao levar em conta notícias preocupantes sobre crueldades de todos os tipos cometidas contra animais. Algumas chegam à imprensa e comovem todo o país, como o caso da morte da cadela Manchinha, assassinada por segurança de um supermercado famoso.

Com o objetivo de coibir tal comportamento, especialmente o que se traduz por mutilações, agressões, falta de alimentação ou limpeza mínima dos animais, o deputado federal Celso Sabino apresentou esse projeto para fazer com que cada clínica veterinária e cada estabelecimento que presta serviço de petshop ou hospedagem seja também como um fiscal da situação dos animais que atendem e que, ao constatarem algum indício de maus tratos, possam encaminhar a situação à delegacia responsável.

“Visamos ter maior controle, assim como responsabilizar adequadamente os proprietários ou guardiões dos animais que tenham praticado esses atos com os mesmos. Temos certeza de que essa medida é extremamente necessária e poderá levar ao decréscimo da situação de violência e descaso a que são submetidos nossos irmãos animais”, disse o autor do projeto e defensor convicto da causa dos animais, Celso Sabino.

O parlamentar apresentou o mesmo projeto ainda na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), cujo foi aprovado e decretado como Lei (nº 8.788) a nível estadual em novembro do ano passado. O objetivo de Celso em apresentar o projeto na Câmara dos Deputados é fazer com que a Lei se torne nacional, representando mais uma vitória na luta pelos direitos dos animais.