Projeto de lei busca alteração na CIDE para favorecer Estados com menos estradas asfaltadas

O deputado Celso Sabino apresentou, na Câmara dos Deputados, em 19 de março, um projeto de lei que busca alterar a lei n° 10.336, de 2001, para estabelecer critérios de utilização dos recursos da Constituição de Intervenção no Domínio (CIDE).

A Constituição de Intervenção no Domínio (CIDE) financia e fomenta os programas de Infraestrutura de transportes, sendo um dos objetivos mais essenciais ao desenvolvimento nacional, bem como uma das preocupações mais evidentes do deputado Celso em sua legislatura.

”Acreditamos que o critério mais objetivo e mais direto para a correta utilização dos recursos dessa Contribuição consiste no favorecimento dos Estados cuja malha de estradas esteja em piores condições, ou seja, aqueles com menor percentual de estradas asfaltadas. Com isso, quebramos o ciclo vicioso que impede esses Estados de alcançar níveis melhores de desenvolvimento e atingimos em cheio os efeitos perversos provocados pelos obstáculos ao escoamento da produção”, disse o autor do projeto.

Vale ressaltar que o deputado apresentou recentemente dois requerimentos endereçados ao Poder Executivo solicitando planejamentos efetivos para atender às necessidades das Rodovias Cuiabá-Santarém (BR-163) e Transamazônica (BR-230).