Projeto de lei requer regulamentação da carga horária de profissionais da saúde

Com o objetivo de mudar a condição de trabalho dos profissionais da área da saúde, sendo eles, especificamente: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira. O deputado Celso Sabino apresentou um projeto de lei, em 12 de março, na Câmara dos Deputados, que prevê a alteração da Lei que trata acerca da carga horária de trabalho desses profissionais.

A medida busca regularizar a carga horária de trabalho propriamente dita, assim como ainda proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e de igual modo os destinatários de seus serviços, pois são trabalhadores sujeitos a fadiga física, mental e emocional e nem sempre têm as condições de trabalho adequadas, estando mais propensos a doenças e acidentes de trabalho.

Além disso, a falta de descanso desses profissionais pode prejudicar seus pacientes e demais pessoas que dependam de seus cuidados. Por isso, eles merecem um tratamento diferenciado, com redução de jornada, que garanta a sua melhor condição para atender as pessoas.

“Nossa proposta fixa a jornada semanal de trinta horas, sem, contudo, fixar a jornada diária, em virtude da prática comum entre os profissionais de saúde de trabalharem em sistema de plantão. Outros profissionais da saúde já possuem jornada diferenciada, contamos com o apoio de nossos pares, a fim de aprovar esse projeto”, comentou o deputado Celso Sabino.

Vale ressaltar que a luta do parlamentar paraense em prol da regulamentação das horas dos profissionais de saúde não é de agora. Ainda na Assembleia Legislativa do Pará, ele apresentou um projeto de lei buscando o mesmo objetivo e pensando em melhores condições de vidas para a classe.