Projeto de lei busca suspensão de benefícios para ex-presidentes condenados

Hoje, 19 de fevereiro, o deputado Celso Sabino deu entrada em uma proposta, na Câmara, que busca acabar com benefícios de ex-presidentes da República que tenham perdido o cargo em razão de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

A proposição busca alterar a Lei n° 7.474 que trata de medidas de segurança aos ex-Presidentes. Nesta Lei, constam o direito de utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, assim como dois veículos oficiais com motoristas, com as despesas custeadas pela própria Presidência da República.

O fator de motivação do autor do projeto é o grande desperdício que estas regalias causam aos cofres públicos, com custos que poderiam, por exemplo, ser investidos em questões mais urgentes para a população brasileira.

“Quando você que é funcionário de uma empresa e é demitido, você não tem direito a nenhum privilégio. Por que um ex-presidente que comete vários crimes e é condenado por tribunais colegiados ainda tem que ter assessoria, salário e uma série de benefícios?”, apontou o deputado Celso.

Já houve um gasto de mais de R$ 35 milhões dos cofres públicos para arcar com as despesas do ex-Presidentes. Ressaltando que, R$ 10 milhões foram destinados apenas para as despesas de Fernando Collor e Dilma Rousseff, dois dos ex-Presidentes que foram submetidos a processos de impeachment.

O deputado Celso Sabino acredita que deve haver igualdade a todos os cidadãos, especialmente, quando se trata da lei e suas devidas punições.