Requerimento solicita medidas do Poder Executivo contra o assédio moral na Administração Pública Federal

O deputado federal Celso Sabino apresentou um requerimento na Câmara Federal, hoje (14 de fevereiro), que pede ao Poder Executivo crie medidas contra o assédio moral na Administração Pública Federal, dada a ausência de uma legislação específica que trate sobre a prática no referido âmbito.

Levando em consideração o precedente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça de que o “assédio moral, mais do que provocações no local de trabalho – sarcasmo, crítica, zombaria e trote -, é campanha de terror psicológico pela rejeição”, assim como também considerando que este tipo de conduta descrito é cada vez mais frequente no setor da Administração Pública, o autor se viu motivado a encaminhar o requerimento pedindo uma atitude do Poder Executivo em relação ao assunto.

“O assédio moral afeta não apenas a vida do assediado, mas também o ambiente de trabalho e a qualidade do serviço público prestado, resultando em uma prática completamente desfavorável e prejudicial ao serviço público, o que também vai contra as nossas metas que são garantir e oferecer um bom serviço público a todos os cidadãos”, finalizou o deputado Celso Sabino acerca da importância de seu requerimento para a organização social.