Projeto solicita ampliação no acesso a meios de locomoção para pessoas com dificuldades motoras em ambientes públicos

O deputado federal Celso Sabino apresentou junto à Câmara Federal, hoje (13 de fevereiro), um projeto de lei que solicita alterações na Lei n° 10.098, que determina que centros comerciais e estabelecimentos congêneres disponibilizem para seus fregueses com dificuldades motoras, meios de locomoção que amenizam essa desvantagem física.

Entretanto, a medida se fez necessária por conta da insuficiência na abrangência desta Lei, pois ainda é possível notar em muitos hospitais, delegacias de polícia e outros locais o tipo de tratamento que estas pessoas estão recebendo, que basicamente é o mesmo que as pessoas que podem caminhar livremente estão, o que fere os seus direitos como cidadãos.

No mais, o deputado pretende que todas as lacunas restantes na Lei n° 10.098 sejam reparadas com a apresentação do seu projeto, a fim de conceder a efetiva acessibilidade e garantir a dignidade e o conforto a todos em todas as ocasiões necessárias.