Modificação à medida provisória para revisão de notificação para a realização do exame médico do auxílio-doença

No Pará ainda existem regiões de difícil acesso, com dificuldades de internet e de correspondências. Pensando nisso, o deputado Celso Sabino deu entrada em uma emenda à medida provisória, na Câmara Federal, nesta segunda-feira (11 de fevereiro), que pede alterações nas convocações de exames médicos do segurado que goza do auxílio-doença.

As alterações contestadas no documento pedem que as convocações hoje feitas apenas através do Diário Oficial da União, tornem-se mais acessíveis e adequadas à realidade de determinadas regiões, para que hajam outros meios de notificação através de intimação pessoal, cartas, telefonemas ou fixação de informes nos sindicatos, colônias e associações de determinado município ou região e, em último caso por meio do Diário Oficial da União.  

O autor do projeto pensa em garantir que os segurados especiais (pescadores, trabalhadores rurais, entre outros) sejam notificados pelo meio cujo de fato possuem acesso. Considerando que, o segurado que recebe o auxílio-doença está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, com o fim de comprovar a sua permanência ou não no mesmo.