Projeto de lei busca alteração na lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens

Ainda hoje (04 de fevereiro), durante a abertura de protocolo de projetos da mesa diretora da Câmara, o deputado Celso Sabino apresentou o projeto de lei n° 110 de 2019 que pede a alteração da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O autor apresentou o projeto levando em conta os tristes acontecimentos ocorridos em Mariana (nas instalações da mineradora Samarco) e Brumadinho (nas instalações da mineradora Vale), ambos no Estado de Minas Gerais, entre um espaço de três anos; assim como o caso do vazamento de dejetos na bacia hidrográfica do Rio Pará (nas instalações da mineradora Hydro Alunorte), no município de Barcarena, no Estado do Pará.

Tal como consta em sua justificativa, o projeto ratifica a necessidade de instituir normas que: considerem a proteção do meio ambiente e da população atingida pelas barragens; promoção de audiências públicas que deverão ser realizadas nos locais de instalação das barragens, com a participação da população afetada e dos órgãos ambientais; e a execução de atas destas audiências públicas.

A intenção desse projeto se divide em várias razões, dentre elas, ter a consciência de que na implantação de um grande empreendimento, há de se preservar a biodiversidade dos devidos locais e das pessoas que dele dependem, assim como considerar importante que ocorra diálogo com a população.