Como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a proteção dos consumidores é sempre uma preocupação constante no meu trabalho parlamentar. No ano passado, foram dois projetos visando o direito do consumidor. O projeto de Lei 94/2016, já aprovado, obriga os fornecedores a comunicarem os clientes sobre a interrupção, cancelamento ou qualquer mudança do serviço em débito automático. Além desse, também apresentei projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a devolverem o troco integral e em espécie ao consumidor. Este projeto quer evitar que o consumidor deixe de receber seu troco ou o receba em bombons, prática tão comum no nosso estado.
#Retrospectiva2017 #Direitodoconsumidor #EmDefesaDoConsumidor
Fátima Rodrigues
15 jan 2018Parabéns deputado por estar sempre ao lado daqueles que confiaram no senhor o povo!!
Elton Passos
15 jan 2018parabéns deputado
Miquéias Carvalho
15 jan 2018Parabéns deputado. Sempre na luta pelo povão.