Deputado Celso Sabino defende a recriação do Ministério da Pesca

O deputado Celso Sabino vai submeter ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nos próximos dias, uma moção destinada ao governo federal que sugere a recriação do Ministério da Pesca, extinto em 2015 pela então presidente Dilma Roussef, no bojo de uma reforma ministerial. Na ocasião, a pesca passou a ser vinculada ao Ministério da Agricultura e, hoje, está sob a égide do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

O anúncio foi feito pelo parlamentar durante uma sessão especial sobre a pesca, realizada pela Alepa na manhã desta quinta-feira (22), a pedido do próprio deputado. A iniciativa de Celso Sabino atende a um anseio dos diferentes setores relacionados à pesca, como os pescadores, armadores, industriais, entre outros. Para todos eles, que tiveram representação na audiência, desde a extinção do Ministério da Pesca, as diferentes categorias que permeiam a atividade da pesca perderam o ponto de referência. “Com a perda do Ministério da Pesca, nós perdemos também a nossa identidade como trabalhadores e cidadãos”, resumiu o presidente da Federação das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Pará, José Antônio Melo Ferreira.

Já o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Pará, Clésio Souza, disse que a federação brasileira tem olhado com discriminação para o Estado do Pará. “Mesmo sendo um dos maiores potenciais pesqueiros do País, o Pará, sequer, tem representatividade na Câmara Setorial que discute, em Brasília, as normativas que regem a pesca”, apontou.

Ambos os representantes também tocaram na questão do cancelamento ou suspensão de milhares de registros de pescadores artesanais que vêm sendo implementados pelo governo federal. Segundo Melo Ferreira, por exemplo, apenas neste ano foram mais de 100 mil registros atingidos pela medida.  “Vamos imaginar que um advogado ou médico cometa uma falha ou erro e, por conta disso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou o CFM (Conselho Federal de Medicina) decidam suspender ou cassar as carteiras de todos os profissionais. É o que está acontecendo com os pescadores. Milhares foram suspensos sem ter culpa e, agora, não conseguem fazer mais nada por conta disso, nem ter acesso ao crédito, já que as instituições financeiras não concedem crédito para quem tem registro suspenso ou cancelado”, frisou.

Já o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e Amapá, Cláudio Botelho, citou a problemática que envolve a portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a captura de 475 espécies de flora e fauna, entre as quais 120 espécies comerciais, como é o caso do pargo e da gurijuba. Segundo ele, a portaria foi suspensa por meio de uma decisão judicial que atendeu a uma ação movida pelo setor pesqueiro. Posteriormente, também por força da pressão exercida pelo setor, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, assinou uma outra portaria modificando a 445, estendendo o prazo de permissão da captura de algumas espécies que são alvo da pesca artesanal, até junho de 2018. “Essa portaria já foi muito discutida e conseguimos ganhar uma sobrevida, mas, se entrar realmente em vigor, será um golpe fatal para os pescadores artesanais”, relatou Botelho, acrescentando as queixas do setor também em torno da questão de cobrança de ICMS sobre a comercialização do pescado interestadual.

Como resposta às reivindicações apresentadas, o deputado Celso Sabino, propositor da sessão, anunciou algumas outras medidas, além da moção que solicitará a recriação do Ministério da Pesca, como: moção aos dirigentes do Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para solicitar informações sobre as linhas de crédito disponíveis para o setor pesqueiro e possibilidade da abertura de novos créditos da forma menos burocrática possível; moção ao ministro Marcos Pereira, do Mdic, para que o Ministério implante uma estrutura mínima no Estado do Pará, onde as demandas locais possam ser atendidas; apresentação de um projeto indicativo ao governo do Estado para redução da alíquota de ICMS de energia da indústria de pesca (de 25% a 7%), como também redução da alíquota interestadual do pescado e frutos do mar (de 4% para 1%); moção ao Ministério do Meio Ambiente para revisão das espécies comerciais contempladas na portaria 445 e moção ao juiz federal que suspendeu os milhares de registros de pescadores artesanais no Pará, solicitando informações sobre o prazo dado a esses trabalhadores e que diligências estão sendo tomadas no sentido de que a medida atinja apenas aqueles que cometeram fraudes.

“Caso não haja nenhum retorno, especialmente no que se refere à portaria 445 e à questão dos registros dos pescadores, eu me coloco à disposição para que, por meio do meu gabinete, possamos entrar na Justiça para buscar resolver essas questões da melhor forma possível para o segmento da pesca do Pará”, assegurou o deputado Celso Sabino.

Ascom Celso Sabino