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Câmara dos Deputados debateu a Reforma Tributária em Belémoutubro 18, 2019/0 Comments
Lei Kandir e suas Compensações
A Lei Kandir é importante para tornar os produtos brasileiros exportadores competitivos no mercado internacional, mas o Pará e vários estados brasileiros vêm sofrendo com falta de compensação financeira. A Comissão pretende analisar esses dados e apresentar ao Congresso Nacional, como forma de cobrar ao governo mudanças e correção na Lei e assim beneficiar de fato o nosso estado
Hospital Veterinário
Projeto de Lei n° 74/2016 institui que a criação de hospitais públicos para inimais com oferta de consultas, tratamentos e cirurgias. O projeto indicativo é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB) e foi aprovado em turno único. Agora segue para apreciação e aprovação do Governo do Estado.
Proibir Remoção do Veículo
O transtorno de ter um veículo guinchado por um dos órgãos de trânsito é uma das piores situações que um condutor pode passar. Com base nisso, Vale lembrar do Projeto de Lei que apresentei e está tramitando na Alepa, que proíbe a remoção de um veículo na hipótese do proprietário se apresentar para tratar das suas determinadas irregularidades.
Educação Inclusiva
Projeto de lei N° 34/2018, que tem por objetivo fazer com que o Estado, por meio de ações educacionais, proporcione o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento dos educadores da rede pública de ensino com a intenção de fazer com que esses profissionais sejam capazes de inserir, nas escolas públicas, alunos portadores de autismo ou diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista.
Ar-condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal
Projeto de Lei que visa a instalação de ar-condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal. A medida trará maior qualidade de vida aos usuários, oferecendo conforto aos que necessitam diariamente do transporte coletivo para o trabalho e afins.
Alimentação diferenciada à crianças...
Projeto de Lei N° 30/2016, que objetiva a existência de alimentação diferenciada à crianças e adolescentes com intolerância à lactose na merenda escolar em Instituições públicas de Ensino. A intenção é atender às necessidades de todos os estudantes.
Proibição da soltura de fogos de artifício em locais próximos de abrigos de animais
Projeto de Lei 130/2015 apresentado na Alepa, que consiste na proibição da soltura de fogos de artifício em locais próximos de abrigos de animais, pois fogos de artifício causam palpitações, tremores, taquicardia, pânico e até mesmo a morte em nossos pequenos amigos.
Notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação
Projeto de Lei N° 13/2016 que dispõe sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado do Pará. A intenção deste Projeto é fazer com que a notificação seja recebida com antecedência e via correspondência, de forma que o condutor não trafegue de forma irregular e procure regularizar a sua situação em tempo hábil.
Implantação de brinquedotecas nas unidades de saúde
Projeto de Lei 53/2016, que visa a implantação de brinquedotecas nas unidades de saúde estaduais que possuem atendimento pediátrico, tanto em regime de internação como em ambulatorial. A principal intenção deste projeto é implantar um espaço que estimule a recuperação e a diversão das crianças, através de equipamentos educativos e lúdicos, pois estudos já comprovaram que tais formas de tratamento contribuem positivamente na recuperação de crianças em tratamento. E você?
PEC 17/2015 Teto dos Servidores Públicos do Estado
Hoje, depois de muito empenho, conseguimos que a PEC 17/2015 fosse aprovada em unanimidade pelas partes em primeiro turno. O Projeto de Emenda Constitucional trata da desvinculação de qualquer decisão política do Teto dos Servidores Públicos do Estado do Pará e vincula o Teto dos Servidores Públicos ao salário dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Me graduei em Direito e Administração, sempre estudando a noite, ou nos fins de semana, pelo CESUPA e UNAMA. Fiz também Pós-Graduação em Controladoria, Auditoria e Gestão Financeira, pela FGV. Concluí também o curso de aperfeiçoamento em gestão pública tributária, pela ESAF.
Aprovado no exame da Ordem dos Advogados (OAB). Finalizei em 2017 o Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, na UMSA, na Argentina. E em 2019, pretendo iniciar meu Pós-Doutorado, se Deus quiser…
Bom, como falei no início, comecei a trabalhar cedo, com meu pai, desde os 14 anos. Na empresa da família, que ele construiu desde cedo, muito novo, órfão de pai e onde aprendi muita coisa e incorporei muitos valores e lições, como: “O trabalho dignifica o homem”.
Comecei como office boy, trabalhei no almoxarifado, nas compras, na Navegação, no embarque e desembarque, enfim, fiz quase de tudo.